Projeto tramita em caráter de urgência e a expectativa é que passe pelo Senado nos próximos meses

Em fase de finalização pelo governo federal, o projeto de lei pretende regulamentar a venda de terras rurais para estrangeiros. O objetivo é aquecer a economia do país e reverter efeitos da crise atraindo capital estrangeiro para os maiores setores econômicos do país, sobretudo a indústria de celulose, que tem o maior potencial de se beneficiar com a regulamentação. O projeto tramita em caráter de urgência; a expectativa é que passe pela Câmara e pelo Senado nos próximos meses.

O texto vem como uma resposta à Lei Nº 5.709, aprovada pelo governo Médici em 1971; que autorizava a venda de terras brasileiras para empresas estrangeiras que tivessem sede no país; desde que a soma das propriedades rurais negociadas não excedesse um quarto da área do município em que estivessem situadas.

A lei permaneceu em vigor até 1998, quando foi abolida pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Foi reestabelecida em 2010, do governo Lula. Agora, com o projeto de lei que tramita em Brasília; deixa de existir uma distinção entre empresas totalmente brasileiras e empresas com sede no país controladas por capital estrangeiro. O resultado é a permissão de investimentos e negociações, como a compra de terras rurais brasileiras.

Avaliações

De acordo com avaliação feita por setores do governo federal; a regulamentação da venda de terras a estrangeiros pode representar um alívio para a crise econômica; a expectativa é de uma arrecadação de R$ 50 bilhões em tributos nos primeiros cinco anos da regulamentação.

“Acredito que nós estamos cada vez mais facilitando a entrada de investimentos no Brasil e, muito importante, com toda a preservação ambiental, com toda a seriedade. O agronegócio tem sido cada vez mais relevante para a economia brasileira. É importante que aumentemos a produtividade e o investimento do uso da terra no Brasil. Isso é um caminho”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O reflexo esperado para o setor agrícola é um aumento da demanda, mas sem refletir os preços de terras agrícolas; de acordo com informações do serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Broadcast Agro.
“É algo positivo essa discussão, que já está há muito tempo no meio e eu não vejo problema de se ter um investimento estrangeiro. Esses investidores, assim como os nacionais, não vão pagar absurdos pela terra, não é isto o que vai mudar”, pondera José Carlos Hausknecht, diretor da MB Agro. Segundo Hausknecht, a regulamentação provocará negociações que devem equilibrar os preços das terras agrícolas brasileiras.

De acordo com estimativas do mercado, a regulamentação traz um potencial de US$ 19 bilhões em investimentos estrangeiros somente no plantio, com maior interesse de grupos de investidores dos EUA, Europa e Canadá.

O gerente da unidade de política industrial da CNI (Confederação Nacional da Indústria), João Gonçalves, afirma que os investimentos estrangeiros em diversos setores dependem do acesso a terras agrícolas. “Os investimentos só vão ocorrer se houver a regularização da compra de terras por estrangeiros”, afirmou Gonçalves.

Benefícios da regulamentação

Com a regulamentação da venda de terras agrícolas para estrangeiros; a indústria de celulose poderá ser a maior beneficiada pelo projeto de lei. De acordo com o diretor-executivo da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores), Marcílio Carlon Neto, empresas exportadoras de celulose estão há mais de uma década com as suas produções estagnadas devido à dificuldade na compra de terras e falta de disponibilidade de matéria-prima. “O Brasil está perdendo dinheiro, pois poderíamos estar colocando em torno de 7 bilhões de t (toneladas) no mercado”. Afirma Carlon Neto.

Para ele, o volume atual de produção de 16 milhões de t de celulose por ano pode crescer com a nova regulamentação da venda de terras para estrangeiros. Segundo Neto, a regra atual restringe o volume de produção de celulose; para produzir 1,5 milhões de t por ano são necessários 140 mil h (hectares). Porém um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) limita a compra de terras por estrangeiros em até 10 h para pessoas jurídicas e 5 mil h para pessoas físicas.

Desde o parecer da AGU, chancelado em 2010, os investimentos de empresas internacionais em propriedades rurais no Brasil estão congelados. De acordo com dados da IBÁ, grandes grupos norte-americanos, europeus e japoneses; desistiram de investimentos no mercado brasileiro de papel e celulose desde o parecer de 2010.

“Nós sabemos, temos consultas aqui na empresa, de muitos investidores com o dedo no gatilho… Alguns meses depois (da mudança nas regras) devem começar a se concretizar esses investimentos”. Diz o diretor da Informa Economics FNP, empresa que realiza pesquisa periódica sobre mercado de terras agrícolas no país; José Vicente Ferraz.
Com menos barreiras para a expansão de investimentos estrangeiros no país, a expectativa é que a injeção de capital acelere o processo de recuperação da economia do país.

Controvérsias

Uma crítica ao projeto de lei é que a venda de grandes áreas do território brasileiro para investidores estrangeiros colocaria em risco a soberania nacional. Um dos pontos mais recentes do projeto é a retirada do limite pré-estabelecido em 100 mil h.

“O projeto já está concluído. Continuamos com o propósito de votar o mais breve possível”, afirma o deputado Newton Jr. Questionado se a votação acontecerá ainda no primeiro semestre, respondeu: “Acredito que sim”.
“Não consigo entender onde a soberania brasileira vai ser ferida. Ninguém vai comprar uma fazenda, fechar ela e declarar independência”, analisa o diretor-presidente da BrasilAgro, empresa especializada em aquisição e desenvolvimento de terras agrícolas, Julio Piza.

Com a regulamentação, ainda se prevê controle tributário, fundiário e trabalhista aos interessados em adquirir terras brasileiras, de acordo com o consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rudy Ferraz. “O investidor estrangeiro vai ter qualquer responsabilidade que o brasileiro tem e ainda vai ser passível de controle. Se, eventualmente, não cumprir essas determinações, vai ser desapropriado; então não tem como o estrangeiro botar as terras nas costas e sair do país”, disse.

A alternativa defendida pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é a restrição da produção por investidores estrangeiros nas chamadas “culturas anuais”; como a soja e o milho, que representam a maior parcela das exportações do Brasil. Ressalta-se ainda que o projeto de lei não contempla terras na região amazônica nem em regiões de fronteira com outros países; o que contribuiria para a proteção da soberania nacional.

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